Projeto de lei quer fomentar turismo rural com ênfase na agricultura familiar

| O projeto também prevê o incentivo à organização coletiva dos trabalhadores rurais por meio de cooperativismo e associativismo
Por Delma Maiochi

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Tiago Mafra e Diney Lenon (ambos dos PT), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural em Poços de Caldas. A proposta, que agora aguarda apreciação do Plenário, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente.

O projeto reconhece que o meio rural não se resume à produção agropecuária em sentido estrito, concentrando também paisagens, saberes tradicionais, patrimônio histórico, práticas culturais, culinária e experiências territoriais que podem ser valorizadas de modo sustentável. O objetivo é gerar novas possibilidades de renda para as famílias que vivem no campo e fortalecer a permanência digna da população rural.

Potencial turístico da região

A justificativa do projeto destaca que Poços de Caldas reúne características naturais, culturais e produtivas que favorecem a construção de políticas voltadas à diversificação econômica do campo. A região é marcada por área montanhosa, cachoeiras, matas, fazendas históricas e produção de cafés especiais, elementos que conferem enorme potencial para o desenvolvimento do turismo rural.

A proposta confere ênfase à agricultura familiar, reconhecendo seu papel estratégico na ocupação do território, na produção de alimentos e na preservação da cultura rural, sem adotar um recorte excludente. O texto contempla também outros empreendimentos rurais compatíveis com seus objetivos.

O que a proposta prevê

Entre as atividades consideradas turismo rural estão a comercialização de produtos alimentícios locais, artesanato, serviços de hospedagem e alimentação. E ainda educação ambiental, vivência rural e visitas a construções e celebrações de valor histórico ou cultural. O projeto também prevê o incentivo à organização coletiva dos trabalhadores rurais por meio de cooperativismo e associativismo.

O Poder Executivo poderá elaborar planos e roteiros de turismo rural, mapear atrativos, promover campanhas de divulgação. E apoiar ações de capacitação e assistência técnica voltadas aos agricultores familiares.

Parecer favorável da Comissão

A Comissão de Meio Ambiente, em parecer assinado pelo vereador Kleber Gonçalves da Silva, manifestou-se pela aprovação do projeto. Destacando que a proposição se mostra especialmente pertinente para Poços de Caldas. A Procuradoria da Câmara considerou o projeto apto para apreciação. Enquanto a Gerência de Gestão e Finanças concluiu que a proposta é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não cria despesa obrigatória de caráter continuado e condiciona a implementação das ações à disponibilidade orçamentária.

Próximos passos

Com o parecer favorável, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara Municipal. A proposta estabelece diretrizes sem criar órgãos ou estruturas administrativas, preservando a autonomia do Poder Executivo para implementar as ações conforme a disponibilidade de recursos.